Propaganda política antecipada (até) por eleitores é passível de pesadas multas

imagem: Blog do Dercio

Se você é daqueles eleitores mais afoitos que gostam de fazer propaganda de seus ídolos políticos até mesmo antes da data prevista em lei para isso, é melhor largar a pressa de lado e aguardar o momento apropriado, caso contrário, além de prejudicar o postulante a uma candidatura, também poderá sofrer as consequências, as quais, diga-se de passagem, não são nada agradáveis.

Foi o que aconteceu com uma eleitora que resolveu colocar um adesivo aparentemente "inofensivo" no seu carro antes do início do pleito eleitoral de 2010. O resultado está no trecho da notícia abaixo da JurisWay (in JusBrasil):

"TSE multa eleitora por propaganda antecipada em favor de Dilma

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou na sessão desta noite (20) multa de R$ 5 mil à eleitora Adma Fonseca de Almeida por fazer em 2010, em Aracaju-SE, propaganda em favor de uma eventual candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República antes do período permitido pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Adma por adesivo em seu carro com os dizeres Agora é Dilma, seguido de símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).
 
Por 5 x 2, os ministros consideraram que Adma Fonseca desrespeitou o artigo 36 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97) que estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. O descumprimento dessa regra sujeita o autor da propaganda e o seu beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou que a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano do pleito e que, no caso, os dizeres do adesivo do carro da eleitora evidenciam a intenção da promover uma pré-candidata junto a eleitores antes do período autorizado pela legislação."(Leia na íntegra em JusBrasil)

Como se vê, em tempos de celulares com câmeras fotográficas (que também filmam) e diante de um povo que adora o BBB, melhor deixar para extravasar a vontade de ajudar algum pré-candidato quando ele se tornar candidato e a lei assim o permitir. Afinal, nenhum político merece que o eleitor corra qualquer risco, ainda mais por tão alto prejuízo.