Ficha Limpa causa "efeito dominó" e começa a ter resultados positivos além do esperado


Mais do que se esperava, o alcance da Lei do Ficha Limpa está se estendendo para além do âmbito político-eleitoral e está para atingir também cargos de confiança e outros cargos públicos em várias instituições.

Depois da proposta apresentada pelo procurador-geral da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estuda a sua aplicação para proibir a nomeação ou contratação de servidores fichas-sujas e da aprovação pela Assembléia Legislativa de São Paulo da proposta de emenda constitucional que institui os critérios desta mesma lei para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado, agora também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende utilizá-la para proibir a designação de pessoas que se enquadrem nela para funções ou cargos de confiança.

Com relação ao CNJ, notícia de O Estado de São Paulo diz que "pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias".

Entretanto, o texto da proposta não fica apenas nisso. Se aprovado, ele ainda obrigará os tribunais de Justiça de todo o País a encaminhar os "projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados", isso num prazo de 60 dias.

Empresas que prestam serviços ao judiciário também seriam enquadradas na Lei do Ficha Limpa, ampliando ainda mais o seu alcance. De acordo com a notícia do OESP,  a proposta de resolução veda ainda a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas atingidas pelo que está previsto na lei.

Quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei. Esta resolução, se aprovada, valerá para toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de Contas, Justiça estadual e Justiça Militar.

Enfim, se as propostas da Câmara e do CNJ forem aprovadas, assim como a da Assembléia Legislativa de São Paulo, é possível que presenciemos muitas outras instituições públicas federais, estaduais e municipais se sentirem na obrigação de também se adequarem de acordo com os critérios da Lei do Ficha Limpa, num verdadeiro "efeito dominó".

Assim sendo, poderemos avaliar tais mudanças não como fruto daquilo que comumente denominam como "incosciente coletivo". Neste caso em particular, dado que a Ficha Limpa é nascida da vontade do povo, poderemos sim designá-las como EFEITOS DA CONSCIÊNCIA COLETIVA. Parabéns, Brasil!

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