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| Foto: Divulgação/TSE Ministros do TSE reunidos em sessão ontem à noite |
Os candidatos com contas eleitorais
não aprovadas estão em maus lençóis, pois poderão ser barrados nas eleições
deste ano.
Isso se deve ao fato dos
ministros do TSE terem aprovado ontem à noite (1) a resolução que trata das
prestações de conta nas Eleições 2012, cuja novidade é a exigência de aprovação
das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em
conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por
maioria de votos (4x3).
A ministra Nancy Andrighi afirmou
que “o candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode
ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a
aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”.
Segundo ela, mais de 21 mil
candidatos com contas reprovadas estão nessa condição.
Além da obrigatoriedade das
contas aprovadas, a nova resolução também define regras para a arrecadação e gastos
de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, assim
como para prestação de contas da utilização desses valores, diz o artigo do
Correio do Estado.
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CORREIO DO ESTADO
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