Recebi um e-mail do amigo radialista Alê Morales sobre entrevista com a economista e também amiga Brenda Vasques, na qual ela explica sobre o EI (Empreendedor Individual), programa criado pelo Governo Federal com o objetivo de diminuir o índice de informalidade no país. Resolvi pesquisar no site Portal do Empreendedor para obter maiores informações e achei tão interessante que resolvi postar aqui o conteúdo da página "O Que É?" com o intuito de divulgar estas informações aos meus leitores.
Se você produz ou vende algum produto na sua casa ou trabalha com prestação de serviços, ou se está pensando em montar um pequeno negócio, ou ainda se conhece alguém com estas características, leia o texto abaixo com atenção que poderá lhe ser muito útil:
"O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros."
Maiores informações na fonte:
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